Acordo de Tratamento de Dados (DPA/LGPD)
1. Papéis das partes
Para dados pessoais de consumidores e demais titulares tratados pelo WineCommerce conforme as finalidades definidas pelo cliente, o cliente é a Controladora e Padilla Assessoria de Marketing Estratégico Ltda. - ME atua como Operadora, nos termos da LGPD.
Cada parte permanece responsável pelos tratamentos em que definir autonomamente finalidade e meios, como dados necessários à própria relação contratual, segurança, faturamento e cumprimento de obrigações legais.
2. Instruções e finalidade
A Operadora tratará os dados conforme instruções documentadas da Controladora, inclusive aquelas decorrentes da configuração e uso normal das funcionalidades da plataforma, salvo obrigação legal em sentido diverso.
A Controladora declara que possui base legal e transparência adequadas para coletar e determinar os tratamentos realizados por meio da plataforma.
3. Confidencialidade e segurança
A Operadora limitará o acesso a pessoas e fornecedores que necessitem dos dados para a prestação do serviço e adotará medidas razoáveis de segurança compatíveis com os riscos do tratamento.
As partes cooperarão de boa-fé na apuração de incidentes e no atendimento de obrigações legais relacionadas aos dados tratados no serviço.
4. Suboperadores
A Controladora autoriza o uso de suboperadores necessários à infraestrutura e às funcionalidades do WineCommerce. A Operadora buscará impor obrigações de proteção de dados compatíveis com o serviço contratado.
Integrações escolhidas e configuradas diretamente pela Controladora podem estabelecer relações próprias entre a Controladora e o terceiro integrado.
5. Titulares e autoridades
Quando receber solicitação referente a tratamento realizado em nome da Controladora, a Operadora poderá encaminhá-la à Controladora e prestará cooperação razoável, considerando a natureza do tratamento e os recursos disponíveis.
A Controladora é responsável pelas decisões sobre atendimento de direitos, bases legais, prazos de retenção definidos por ela e comunicações ao titular, salvo obrigação própria da Operadora.
6. Término
Encerrada a contratação, os dados tratados em nome da Controladora serão eliminados, anonimizados ou mantidos conforme instruções aplicáveis, possibilidades técnicas e obrigações legais. Backups podem permanecer por ciclos técnicos limitados até sua sobrescrita segura.